1. Condições Gerais
O Programa de Afiliados Peixe Verde (doravante, o “Programa”) destina-se a colaboradores independentes que preencham os requisitos previstos nestes Termos e Condições e tem como finalidade permitir a promoção dos produtos comercializados no site da Peixe Verde através de códigos personalizados, em troca de comissões sobre vendas válidas geradas pelos afiliados.
A participação no Programa não estabelece qualquer relação laboral, sociedade, representação comercial ou vínculo de exclusividade entre o Afiliado e a Peixe Verde.
A Peixe Verde reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, suspender ou terminar o Programa, bem como modificar estes Termos e Condições, notificando os Afiliados sempre que as alterações sejam relevantes.
2. Adesão e Conta
2.1 Adesão
Para aderir ao Programa, o interessado deverá preencher o formulário de inscrição disponibilizado na plataforma do Programa de Afiliados.
A submissão do formulário implica a aceitação integral destes Termos e Condições.
A Peixe Verde reserva-se o direito de aceitar ou recusar candidaturas, sem necessidade de apresentar justificação.
2.2 Conta do Afiliado
Após aprovação, o Afiliado terá acesso à sua conta pessoal na plataforma de afiliados, onde poderá:
-
consultar o seu código de afiliado;
-
acompanhar estatísticas e desempenho;
-
verificar comissões acumuladas.
O Afiliado é responsável por manter os seus dados corretos e atualizados.
3. Promoção e Obtenção de Comissões
3.1 Mecanismo de Promoção
O Afiliado compromete-se a promover os produtos da Peixe Verde de forma ética, transparente e legal, utilizando apenas os códigos ou links de afiliado fornecidos.
A promoção poderá ser realizada através de redes sociais, websites, blogs ou outros canais digitais.
Não são permitidas práticas enganosas ou que possam prejudicar a imagem da marca.
3.2 Cálculo de Comissões
O Afiliado recebe uma comissão sobre vendas válidas realizadas através do seu código de afiliado.
As comissões são calculadas com base no valor líquido da encomenda, excluindo:
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IVA
-
portes de envio
-
devoluções
-
encomendas canceladas
As percentagens de comissão e eventuais campanhas promocionais são definidas pela Peixe Verde e poderão ser atualizadas periodicamente.
3.3 Validação de Vendas
Uma venda será considerada válida apenas quando:
-
a encomenda tenha sido concluída e paga com sucesso;
-
não tenha sido cancelada ou devolvida;
-
esteja corretamente associada ao código do Afiliado.
Cada cupão ou código de afiliado só pode ser utilizado uma única vez por cliente, identificado através do endereço de email associado à compra.
A Peixe Verde reserva-se o direito de anular comissões resultantes de:
-
utilização repetida do mesmo cupão por um cliente;
-
criação de múltiplas contas para beneficiar do desconto ou da comissão;
-
comportamentos fraudulentos ou manipulação do sistema.
3.4 Auto-Compras
A utilização do código de afiliado pelo próprio Afiliado para benefício próprio poderá ser limitada ou excluída do cálculo de comissões, conforme critérios definidos pela Peixe Verde.
A Peixe Verde reserva-se o direito de anular comissões resultantes de compras realizadas pelo próprio Afiliado ou por contas associadas ao mesmo com o objetivo de gerar comissões indevidas.
4. Pagamento de Comissões
4.1 Elegibilidade
Os Afiliados começam a acumular comissões assim que geram vendas válidas através da sua conta ativa.
A Peixe Verde poderá estabelecer um valor mínimo de comissão acumulada para processamento de pagamento, definido na plataforma do Programa.
4.2 Modalidades de Receção
As comissões acumuladas podem ser:
-
convertidas em vales ou créditos para utilização na loja online Peixe Verde;
-
recebidas em formato monetário.
A modalidade disponível poderá ser escolhida pelo Afiliado ou acordada com a Peixe Verde.
4.3 Pagamento em Numerário
Caso o Afiliado opte pelo pagamento das comissões em numerário:
-
o pagamento será efetuado mediante emissão de fatura-recibo correspondente ao valor das comissões;
-
a fatura-recibo deverá ser emitida após confirmação do montante a pagamento pela Peixe Verde;
-
o documento deverá ser enviado para processamento do respetivo pagamento.
A responsabilidade pelo correto enquadramento fiscal da fatura-recibo é exclusivamente do Afiliado.
4.4 Prazos de Pagamento
Os pagamentos serão processados após validação das vendas e receção da respetiva fatura-recibo, podendo ocorrer dentro de um prazo administrativo razoável necessário ao processamento interno.
5. Responsabilidades do Afiliado
5.1 Obrigações
O Afiliado compromete-se a:
-
promover os produtos de forma transparente e legal;
-
respeitar estes Termos e Condições;
-
não manipular o sistema de comissões;
-
manter os seus dados atualizados.
5.2 Uso da Marca
O Afiliado pode utilizar o nome, logótipo ou materiais promocionais da Peixe Verde apenas para efeitos de divulgação do Programa e dos produtos.
Qualquer utilização que possa prejudicar a imagem da marca é estritamente proibida.
5.3 Proibições
O Afiliado não poderá:
-
violar direitos de propriedade intelectual da Peixe Verde;
-
ceder ou vender o seu identificador de afiliado a terceiros;
-
gerar tráfego artificial ou fraudulento;
-
utilizar spam ou publicidade enganosa.
6. Cancelamento e Exclusão
6.1 Cancelamento pelo Afiliado
O Afiliado pode solicitar a sua saída do Programa a qualquer momento através dos canais de apoio.
6.2 Exclusão pela Peixe Verde
A Peixe Verde reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de um Afiliado caso sejam detetadas:
-
práticas fraudulentas;
-
manipulação de comissões;
-
violação destes Termos e Condições;
-
condutas que prejudiquem a reputação da marca.
Nestes casos, a Peixe Verde poderá cancelar comissões associadas a comportamentos irregulares.
7. Alterações ao Programa
A Peixe Verde pode alterar, suspender ou terminar o Programa a qualquer momento, bem como modificar regras de comissões, limites ou formas de pagamento.
Sempre que relevante, os Afiliados serão informados através dos canais habituais de comunicação.
8. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais recolhidos no âmbito do Programa está sujeito à Política de Privacidade da Peixe Verde.
Ao participar no Programa, o Afiliado consente no tratamento dos seus dados de acordo com essa política.
9. Contacto e Apoio
Para qualquer dúvida sobre:
-
saldo de comissões
-
pagamentos
-
funcionamento do Programa
poderá contactar:
